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A regionalização dos partidos?
Thomas Korontai - Publicado em 09.10.2006
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A legislação já está em vigor para estas eleições e todos já sabem que apenas sete partidos (número cabalístico?) terão representação no Congresso. Nada mais justo. Afinal, um partido político, para fazer jus à atuação na alta legislatura deve representar uma parte do Povo, no caso, o mínimo de 5% do eleitorado nacional, respeitando-se o mínimo de 2% do eleitorado de cada um de nove estados.
Mas o que acontecerá com os partidos que não conseguiram o desempenho? Frise-se que partidos com certa tradição como o PTB, o PV e até o PCdoB não conseguiram o numero de votos exigidos. Em nossa visão, o processo de acesso ao Congresso (ou processo de barreira, como se costuma fazer no Brasil, em que tudo é visto pelo negativo, proibitivo e impeditivo e não pelo positivo, pela possibilidade, pela motivação e principalmente pelo mérito), a legislação impõe na prática, a regionalização destes partidos. E isso é muito bom para o processo político, embora há que se convir que o correto seria mesmo, liberar os partidos da exigência de foro e sede em Brasília.
Partidos como o PV, o PMN, o PSB, o recém criado PRB conseguiram fazer diversos deputados em vários estados, ocupando, portanto, vagas no legislativo estadual. Desta forma, não se pode concordar com a idéia da extinção dos partidos que não conseguiram o desempenho exigido, pois na próxima eleição majoritária terão nova chance. Portanto, não se deve considerar, ao nosso ver, a crise dos chamados pequenos partidos, pois estes passarão a desempenhar-se regionalmente. O efeito poderá ser aquele que já ocorre na Alemanha, onde impera a cláusula de acesso (aqui é de barreira), onde os partidos nacionais fazem alianças estaduais com partidos de acordo com a influência de cada um no seu território. Nada de pânico, portanto.
É certo que a maior preocupação destes partidos é com o fundo partidário, uma excrescência do ponto de vista democrático e federalista, afinal, não pode ser o Povo a pagar a conta das atividades partidárias. Há que se redefinir o que é um partido político e como deve subsistir. Tal como um clube, um partido político deve estar ativo pela vontade de seus partidários, parece óbvio. Entretanto, com o fisiologismo reinante no Brasil, os partidos são meras legendas, que não atraem o interesse popular, razão pela qual, restou extorquir a população através de impostos, de cujo produto, uma parte serve para financiar "os que têm melhor desempenho". Algo está nitidamente errado...
A extinção ou fusão de partidos políticos só se dará, portanto, a partir da determinação de seus próprios afiliados e não de uma "ordem imperial", pois contraria a Constituição e o livre direito de se fundar um partido político. Se este quiser participar do Congresso, terá que ter desempenho eleitoral para isso. Nada mais justo. Os partidos terão que se reinventar. Os que optarem por fusões apenas pensando em fundo partidário e tempo de televisão, demonstrarão que nada aprenderam, ou nada entenderam. Há muito o que se aprender em termos da verdadeira política no Brasil. O Povo espera isso mas os políticos não entenderam ainda.
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