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| Reformas ou Transformação? - Artigo sobre a Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista, Reforma Tributária e a refederalização do Brasil < Artigos < Duplipensar.net |
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Reformas ou transformação?
Thomas Korontai - Publicado em 14.11.2006
Todos querem mudanças. Não restam dúvidas da urgência. Muito se espera, mas pouco se consegue fazer. A dispersão de ações e movimentos focados em problemas é cada vez mais impressionante, como se fosse um grande efeito do avanço da democracia. Mas não é. Um MST, afinal não tem nada de democrático. O foco - ou oportunismo - nos problemas é, na verdade, fruto das conseqüências, dos efeitos de algo mais profundamente enraizado no Brasil, a verdadeira causa das causas: o centralismo crônico do modelo de Estado Brasileiro.
Esse centralismo persistente desde o Brasil Colônia, mantém um amontoado de capitanias feudais, em detrimento da construção livre da Nação. Faz-se necessária uma corajosa reengenharia do modelo político-administrativo brasileiro começando com a revisão do modelo federativo. Para isso, há que se reconhecer: não temos estados, temos departamentos, não temos cidades, temos almoxarifados. Tudo é centralizado em Brasília, sem levar em conta as diversidades regionais de um país continental como o Brasil.
Uma "refederalização" do país onde cada estado tenha autonomia tributária, legislativa, judiciária e administrativa, como já ocorre há mais de 200 anos nos EUA, Suíça e há menos tempo na Alemanha, Áustria, dentre outros. Até a França, excessivamente centralizada, vem operando nesse sentido, embora com mais dificuldade. Se nestes países funciona, por que não funcionaria aqui também? Afinal, podemos ser de fato, uma Federação plena?
Os fundamentos da natureza humana aliados aos fundamentos e valores da Sociedade ainda existentes no cerne de cada ser humano vão garantir que não haverá dificuldade para que experimentemos democracia de verdade em uma Sociedade de Confiança. Espera-se que se mudem as pessoas para que o meio mude. Está errado. Há que se mudar o meio, para que as pessoas possam agir de acordo com as normas desse meio. E isso só será possível com autonomia local e regional, subsidiariamente, legislação mais localizada possível, e não regras massificantes e ofensivas às regionalidades e diferentes culturas em um território continental como o nosso.
Os federalistas não param por aí. De nada adiante um novo ambiente institucional sem um ambiente econômico favorável e motivador ao mérito. Preços 50% menores (é preciso parar com essa burrice de taxar produtos e empresas porque quem paga, quando consegue comprar, é o consumidor), maior consumo, produção e emprego é uma seqüência mais do que lógica mas isso só é possível com a diminuição do tamanho do Estado e uma ressignificação do mesmo. Afinal, preços só caem se toda a carga fiscal for retirada das empresas.
A harmonia do ambiente econômico e social se promove com a garantia dos contratos: juizes locais, delegados de polícia, promotores públicos devem ser eleitos pelo povo. Complementa-se com a inversão dos valores, hoje de clientelismo, para o mérito local: tributos devem ficar na cidade. Tributos (sobre o consumo) do estado federado devem ficar no próprio estado. Tributos federais (apenas dois?) para manutenção das atribuições específicas do Governo Federal (moeda, Forças Armadas, Relações Externas e Corte Constitucional). Cidades devem se auto-administrar, inclusive tendo direito a não ter prefeito e vereadores, principalmente se tiverem menos que 50 mil habitantes. Os resultados dessa forma de gestão em todos os sentidos se refletirão em crescimento a taxas de dois dígitos! Nos Estados Unidos existem 50 mil cidades sendo a maioria administradas por colegiados locais e/ou "city managers" com custos públicos extremamente baixos. Receita testada e aprovada. O federalismo pleno faz daquele país um dos mais competitivos do mundo, com uma das melhores rendas per capita. Suíça, Alemanha e Áustria não estão no 1º Mundo por acaso. Austrália, muito mais "jovem" do que o Brasil e colonizada inicialmente por bandidos e bandoleiros, desmonta os argumentos para justificar o ainda "Brasil, país do futuro".
Que tal um Brasil de Primeiro Mundo agora? É possível. Os federalistas têm o projeto e o modo de agir para se fazer tais transformações. E pode ter certeza, o que falta é o brasileiro tomar conhecimento disso. Mera problema de logística. Resolvido isso, impossível segurar a nova tendência do poder local. Tendência, aliás, mundial. Não dá para ficar atrás novamente, concorda?
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