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Os bem-armados
Jaime Leitão - Publicado em 06.05.2007
Não vivemos na sociedade dos bem-amados, mas dos bem-armados. Armados de poder e de armas de fogo. Os armados de idéias, de criatividade, de sentimento, esses, infelizmente, praticamente não contam, são relegados a um plano invisível, fantasmagórico, sem expressão.
Li a manchete no Globo on-line: “STF decide que porte ilegal de arma deixa de ser
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crime inafiançável”. E no corpo da notícia: “O Supremo Tribunal Federal( STF) flexibilizou nesta quarta-feira regras rígidas do Estatuto do Desarmamento, que está em vigor desde dezembro de 2003. A maioria dos ministros concordou em derrubar três dos principais dispositivos da legislação. Em um primeiro momento, foram considerados inconstitucionais os artigos 15 e 16, que definiam como inafiançáveis o porte ilegal de armas e o disparo em via pública ou em local habitado. Por último, foi banido do estatuto o artigo 21, que não dava direito de liberdade provisória a quem fosse preso por porte ilegal, comércio ou tráfico internacional de armas”.
Com a flexibilização da lei, quem cometer esses delitos poderá responder em liberdade, aguardando o desenrolar do processo. Como entender que, com tanta bala perdida matando crianças, jovens e adultos no Rio e em outros lugares do País, ainda se decida pela flexibilização da lei, não pelo endurecimento dela?
Não que endurecer simplesmente, sem mexer nas bases da injustiça social vigente, vá diminuir a violência. Mas tornar o porte de arma e o disparo crimes menos graves, eliminando o dispositivo do crime inafiançável, é um precedente perigoso nesse momento em que vivemos.
Há processos embolorando por falta de julgamento, há uma quantidade imensa de crimes sem solução, a violência aumenta de forma descontrolada, e ainda são buscados instrumentos para flexibilizar a aplicação das leis.
Os bem-armados deixam os sem-arma numa posição cada vez mais desigual e assustadora. Não que comprar armas vá resolver algum problema, mas muitos não pensam assim.
É assustador ver, justamente na hora de a sociedade receber respostas convincentes para a violência, o STF tornar o porte e até a utilização de armas um crime que poderá ter uma tramitação mais branda, mantendo aquele que usou a arma em liberdade.
Essa decisão estimula a venda legal de armas que, somadas às ilegais, nos colocam num front. Queremos reproduzir a sociedade norte-americana? Comprar armas daqui a pouco será tão fácil quanto lá. E os resultados assombrosos se vêem a cada novo massacre que lá ocorre. Não estamos muito longe disso. Sem inibir drasticamente o uso de armas, elas continuarão atirando contra inocentes. E portando-as haverá quem confia na condescendência das leis para que não fiquem presos. Os Poderes não nos mostram saída, só nos enredam mais ainda em um imenso labirinto.
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