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| TSE decide impor a fidelidade de filiação partidária - Fidelidade na marra - 36 deputados que mudaram de partido perderão o mandato < Artigos < Duplipensar.net |
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Fidelidade na marra
TSE decide impor a fidelidade de filiação partidária
Jaime Leitão - Publicado em 30.03.2007
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu por 6 votos a 1 impor a fidelidade de filiação partidária, para evitar a troca indiscriminada de partidos, que acaba estimulando a corrupção e o uso do mandato para negociar interesses, que geralmente rendem bastante para quem muda de partido, mas prejudica o partido que foi deixado e os eleitores que votaram naquele candidato sem escrúpulos. O que não ficou claro ainda é se essa
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decisão valerá a partir de agora ou será retroativa às últimas eleições. Se for retroativa, 36 deputados que já mudaram de partido desde que tomaram posse e perderão o mandato, que será devolvido ao partido que colocará um suplente no seu lugar. Mas o mais provável é que os deputados que saíram dos seus partidos de origem, abraçando outros, a maioria deles de aliados do governo, continuem com os seus mandatos.
O importante é que a partir de agora não ocorra mais essa promiscuidade política, esse troca-troca indecente, que tem por objetivo principal favorecer interesses suspeitos. Em legislaturas anteriores, alguns deputados chegaram a mudar quatro vezes de partido, o que transforma o seu cargo em um produto negociável, com preço variável no mercado.
Nunca sabemos qual é esse preço, mas tudo leva a crer que ele existe e não é barato.
Essa fidelidade deveria ocorrer espontaneamente, mas já que ela não acontece porque a ideologia quase sempre é soterrada pelo jogo de interesses leviano e mercantilista, que ela seja imposta pelo TSE como forma de moralizar pelo menos um pouco a prática legislativa.
Essa decisão não vai acabar com a corrupção; muitos outros mecanismos devem ser implantados para que ela seja ao menos minimizada. Sem a punição de deputados que comprovadamente receberam mensalão, por exemplo, o combate à desonestidade e ao crime institucionalizado no exercício do mandato legislativo fica bastante prejudicado.
Não se muda de partido como se muda de roupa. Ingressar em determinada legenda significa assumir um compromisso que deve durar pelo menos quatro anos, nada de assumir e logo pular para outro galho como se fosse festa. Chega de festa com o dinheiro público e de legislar em causa própria. Ninguém deve se considerar deputado de si mesmo. O pior é que um grande número deles assim se considera. Então, que o Tribunal coloque um freio nesses políticos que querem faturar o máximo e dar o mínimo de si para a população.
Chegam lá e querem tecer rápido uma rede de relações que lhes é muito favorável. Mas eles têm que ser lembrados a cada momento que representam o povo, para que não finjam esquecer que têm uma missão a cumprir. Pode até ser inútil esse aviso, mas que ele seja dado pela opinião pública sem parar. O importante é fazermos a nossa parte.
Temos que cobrar serviço. Sempre. Esse é o nosso papel.
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