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Uma crítica à democracia liberal, política e eleitoral no Brasil. Um caso de revisões do direito adquirido
Ismar Lima - Publicado em 02.03.2007
A democracia liberal, político e eleitoral tem se mostrado acidentada e distorcida, e a insistência em se manter um sistema de castas no sistema previdenciário, dando privilégios aos servidores públicos e excluindo os do setor privado, pode ainda nos levar a uma guerra civil
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Este artigo foi escrito em estilo livre, sem uso de estatísticas, e com exíguas citações bibliográficas, expressando muito do que tenho internalizado a respeito dos desdobramentos do atual contexto sócio-político no Brasil. Fica patente a subjetividade dos argumentos, e peco pelas generalizações. A forma espontânea de abordar ‘democracia e o papel das autoridades’ no país, como se houvesse um diálogo estabelecido com o leitor, valoriza o texto. O artigo tem logicamente a sua originalidade ao sugerir um modelo democrático deliberativo de base colegiada, descentralizada e participativa. O artigo se mostra único por questionar o ‘direito adquirido de aposentadoria’ e recomendar o modelo supra-anual neozelandês. Naquele país a aposentadoria (direito adquirido) é padronizada, pessoal e intransferível. Escrever este artigo foi uma maneira de compartilhar idéias, buscar críticas e, ao mesmo tempo, aliviar angústias.
Preze o texto pelo conteúdo e pelas idéias que valham sua atenção. Certos trechos são repetitivos, recheados de clichês e, muitas vezes lascivos, evidenciando o meu exagero no coloquialismo. Limitei também o uso de palavras pouco correntes para que a leitura se torne acessível a qualquer um. Não é uma pérola, não é o primor textual, mas o desabafo de um brasileiro que ainda alimenta o ingênuo sonho de viver o momento político da reconstrução nacional. Gostaria de ver o Brasil espelhado em democracias mais bem aparelhadas como a da Nova Zelândia (Monarquia Constitucional Parlamentar), da Alemanha (República Parlamentar), e em especial o da Suíça. Chamada de ‘democracia direta’, o sistema suíço dá a oportunidade para o cidadão impugnar decisões parlamentares que venham de encontro ao interesse da maioria. Essa intervenção popular direta ocorre por meio de iniciativa constitucional e dos referendos federais. Por exemplo, o cidadão daquele país pode ter o ‘referendo federal’ como instrumento para derrubar leis aprovadas, mas para isso terá que colher 50 mil assinaturas contra tal lei em um período inferior a 100 dias.
Com relação ao sistema democrático político-eleitoral no
Brasil, tenho ressalvas. O cenário é desalentador. Veja, não tenho 60 anos mas sei que passamos por uma séria crise moral e de valores no país. A crítica é direcionada às autoridades bem como ao cidadão comum. Se muitos dos brasileiros parassem de querer tirar vantagens em tudo (e sobre todos), e trabalhassem para construir uma nação, arredando o nariz para longe do próprio umbigo, as coisas começariam a melhorar. Ultimamente, há um clamor pela redução da maioridade para 16 anos, ora, e quanto aos criminosos do Legislativo, Judiciário e do Executivo? Eles têm mais de 18 anos, não é mesmo? O que devemos observar é que o crime está atrelado ao caráter, à personalidade, e ao meio em que este indivíduo cresce ou interage. A falta de oportunidades e de expectativa empurra muitos ao crime. Mas gostaria de discutir aqui algumas evidências que mostram o quão falho tem sido a nossa vangloriada democracia política e eleitoral. Primeiro de tudo, devo sublinhar que vivemos um modelo concentrador e criador de diferenças (o que não é algo novo para uma ex-colônia). Isso tem minado nossas esperanças de alcançarmos o status de nação ocidental provida de instituições fortes.
Notamos desde a abertura política e das eleições diretas, o surgimento de grupos (ou de máfias, se isso te faz sentir melhor) determinados a dominar a nação. São grupos de políticos atrelados a poderosos grupos financeiros e econômicos, e funcionários públicos corporativistas, empenhados a sugar o que podem de nossas riquezas e do erário. Nesse meio tempo, notamos que o narcotráfico e as gangues tomam conta dos morros, das ruas, das casas, e promovem o terror em São Paulo e Rio, e assim o caos urbano se espelha pelo resto do país.
Como posso eu dormir tranqüilo sabendo que muitas das nossas autoridades têm usado as instituições para dilapidar o patrimônio público? Por que existem dois brasileiros? O do serviço público, e o outro (escravo) do setor privado? Por que alguns juízes, desembargadores, e pessoas do Judiciário, podem se aposentar, digamos, com mais $ 35.000 por mês, e o cidadão que trabalha em outros setores será negado tal “benefício”? Na verdade, a maioria se aposentará com um ou dois salários mínimos. Se você contribuiu para a previdência pagando 12% e um senador ou desembargador também contribuiu com 12%, então ambos contribuíram com o mesmo percentual, e deveriam assim receber o mesmo montante quando pendurassem as chuteiras. Mas a lógica não é essa. A contribuição em percentuais é igual, mas o dito senador e desembargador quer o salário da ativa, geralmente 500 vezes maior do que a média dos salários do Brasil. Onde isso faz sentido? A impressão que se tem ao analisar a lógica do sistema brasileiro (todo ele) é a do rabo abanando o cachorro. As coisas funcionam ao avesso. Contra o cidadão. E as autoridades hábil e prontamente fabricam discursos, leis e regras que tentam dar sentido ao inexplicável.
Sim, com a nova lei de aposentadoria do setor público, o piso será de 10 salários. Ora, a nova regra deveria ser para todos e retroativa. Deixar milhares de servidores públicos como ‘troféus’ históricos de um malfadado sistema acumulador?
As distorções são várias. Por exemplo, os participantes do poder Judiciário, em especial, criaram um mundo próprio. O problema não é a hierarquia nos tribunais, mas o uso hierarquizado da posição para se tornar uma “divindade”, exportando arrogâncias para além aquele ambiente. As “divindades” vivem em pompas e privilégios, e no vício das bajulações indecentes. Vivem em um status que só faz sentido lá dentro e na cabeça deles. Além disso, os prédios suntuosos de mármore, os ternos engomados (que talvez pagamos), os protocolos da entrada, a sisudez e formalidades da turma, somados ao uso de linguagem técnica-profissional rebuscada (seguida do termo 'doutor' ao bacharel em Direito) são estruturas e procedimentos que acabam por diminuir e humilhar o cidadão comum, confundir a cabeça do coitado que não entende o sistema. As muitas divindades do Legislativo, do Executivo, e do Judiciário não têm trabalhado de verdade para melhorar a nação. A democracia político-eleitoral está sendo o veículo para se eternizar “deuses” do serviço público e eternizar os 'políticos ladrões e corruptos' enquanto que o resto pasta.
Os corporativistas do Judiciário defendem esse "sistema feudal moderno" pois dele se beneficiam largamente. Usam as brechas para tirar o que podem do erário. Sejamos francos: é uma categoria ‘parasita’ que não gera riqueza de fato para o país. Aliás, mostram-se incompetentes por não rever um código penal caduco. Não quero aqui desmerecer o trabalho guerreiro e apaixonado de centenas de jovens promotores do Ministério Público nem fazer vistas grossas ao novo Código Civil. Sejamos sensatos reconhecendo méritos e dando os devidos créditos. Mas em um sentido amplo, o 'poder judiciário' tem se revelado um termo oxímoro, mergulhado em contradições e paradoxos.
O discurso daqueles que querem continuar na ‘farra do uso do dinheiro público’, ‘da corrupção’, e ‘do enriquecimento rápido e ilícito’ é o da democracia. Dizem de boca cheia: o Brasil é um país democrático, e temos orgulho dessa conquista. Lógico que ninguém quer ditadura nem mesmo uma plutocracia, mas olhemos que modelo de democracia temos a disposição. Democracia? Democracia de conveniência para eles, para a elite, e para os grupos que tomaram conta do poder, e atuam em rodízios em Brasília. Estão presentes no centro das decisões ora legitimamente eleitos (mesmo comprando votos e o povo) ora mediante as coalizões. Distribuição de cargos públicos a vários partidos pode dar uma tônica democrática, mas traz o risco de se abrir as portas para o ‘bandido’. Coalizões podem permitir que corruptos se sentem à mesa de decisões, e sobre os quais pouco controle se tem. Coalizões, como tem sido “costuradas”, têm dado poder a indivíduos desprovidos de qualquer comprometimento com a nação. A falta da fidelidade partidária soa democrático também, mas se torna um instrumento de barganha e de corrupção.
Democracia eleitoral não pode ser convertida em saque ao patrimônio público, em corporativismo, em fisiologismo, entre outros mecanismos que só tem aumentado os abismos sociais. No Brasil, o cargo e autoridade atropelam o caráter e a nação. A impressão que temos é que autoridade tornou-se mais importante do que a própria instituição. O professor universitário, o da escola primária, o médico, o enfermeiro, etc., que não tem os meios institucionais de deliberativamente aumentar o salário ficaram reféns da cúpula dos três poderes. São categorias que não têm uma instituição que os torne "divindades" tal como ocorre com os juízes, ministros de tribunais, senadores e deputados federais.
Com tantos paradoxos e desgovernança, temos a certeza que a violência, a criminalidade e a falta de expectativa para o povo têm culpados históricos, e a lista de culpados aumenta a cada pleito. Todos aqueles que passaram pelo Congresso ou tiveram cargos de decisão no município, no estado, no Judiciário, no legislativo, e poderiam ter promovido a melhoria do sistema, beneficiando igualitariamente toda uma nação, mas não o fizeram, são cúmplices na morte do menino João Hélio, de seis anos, arrastado até a morte por aqueles bandidos de São Paulo.
Minha opinião é que desvio (e roubo) de verba pública é o pior dos crimes pois se tem um criminoso (ou criminosos) mas o crime não é visível em curto prazo, nem mesmo se torna materializado em longo prazo. Sabemos que existe a conexão entre corrupção, o saque ao tesouro nacional, o mau uso da máquina administrativa e miséria. Mas torna-se uma tarefa hercúlea (talvez impossível) provar esses links. Por exemplo, Paulo Maluf, acusado de desviar milhões de reais para contas em paraísos fiscais, se assim procedeu, prejudicou quantas famílias? Quantos jovens em São Paulo ele empurrou para a sarjeta? Aliás, ele já está de volta à Câmara graças ao nosso surpreendente sistema democrático eleitoral. O nome Paulo Maluf é citado por ser ele o caso mais emblemático, tido como o ícone da impunidade no país. Hoje com mais de 70 anos, se condenado, será que viverá o suficiente para pagar pelo que deve? Será que teremos aqui uma réplica do caso chileno, um Pinochet salvo das grades pela morte natural?
Ora, o critério primeiro para alguém estar elegível a participar de quaisquer eleições seria a imagem e reputação inabaláveis, sem envolvimento em escândalos, livres de suspeitas, sem dívidas. Os prospectivos candidatos não poderiam ter um passado criminoso ou já terem sido condenados. Lisura e retidão seriam o critério que nortearia os escolhidos para os pleitos. Com base nessas premissas, muitos dos “cachorros velhos” da nossa política ficariam de fora. Ao defender essa posição, sou eu visionário? Não! Novas regras de elegibilidade eleitoral dependem da vontade de querer tê-las. O fim do carlismo deu todo um novo significado para o cenário político, e são essas renovações que precisamos.
Exoneração, impeachment e renúncia de autoridades deveriam ser acompanhados de prisão e da restituição total da quantia roubada (acrescida de juros e multas). Com essas premissas, um Paulo Maluf condenado não poderia nunca voltar a Brasília como político. Fernando Collor não poderia voltar pois não indenizou a nação. Onde estão os milhões das sobras de campanha? Sofreu sim o impeachment, renunciou e ficou 14 anos longe da carreira política, porém, tem um currículo manchado. Pelo critério da lisura, não poderia voltar. Assim se passa com Severino, com os sete anões, e muitos outros políticos e autoridades sabidamente corruptos e sujos. As artimanhas e manobras para driblar as leis me deixam irritado e estressado. Por exemplo o nepotismo cruzado. Um escândalo pois envolve não uma, mas duas ou três instituições, não uma mas várias autoridades.
Desvio e roubo de dinheiro público deveriam ser tratados como crime hediondo, com prisão perpétua e, ou mesmo, com pena de morte (penas inexistentes no Brasil, sabemos). Falta a rapidez do julgamento e do veredicto para os crimes administrativos e crimes fiscais na máquina estatal. Se deixar, os corruptos continuarão no roubo e no deboche. Como querem que o sistema continue a favor deles, as mudanças tardam. Temos que fortalecer as instituições mediante transparência e o controle externo. Que haja meios de se intervir no que essas “divindades” fazem com o dinheiro público e com o nosso destino. Seria o sistema suíço de referendos federais viável no Brasil?
A inércia das autoridades dos três poderes simplesmente causa um prejuízo financeiro e psicológico irreparável aos brasileiros. Financeiro por que pagamos as contas deles, pagamos os abusos e mordomias; pagamos isso pois pagamos os impostos. Bancamos assim a farra do Judiciário, do Executivo e do Legislativo. O prejuízo psicológico existe porque ficamos sabendo das discrepâncias e absurdos mas não temos os meios de mudar. Vivemos a tortura mental de ver os "bandidos respeitados" nunca punidos, e a cada pleito, reeleitos para os desmandos. Vemos esses senhores assumirem para continuar o feudalismo contemporâneo. O prejuízo psicológico existe pois as coisas não mudam (porque eles não deixam), e assim os piores dos bandidos, aqueles dos três poderes, os do ‘colarinho-branco’, ficarão impunes e zombando da nossa cara.
O desânimo generalizado no país é a prova mais evidente deste prejuízo psicológico. E, dependendo de como a população se revolta contra eles, corre o risco de ser rotulada de ‘criminosos baderneiros’ numa clara inversão de papéis entre vítima e algoz. Não se esqueça do caso de membros do MLST que em junho de 2006 invadiram o congresso, quebraram alguns vidros e móveis. 539 pessoas entre homens, mulheres e mesmo crianças foram presos. Por outro lado, os graúdos engravatados dados a escândalos e ao deserviço ao país (contra quem eles estavam protestando, e pedindo a revisão de cláusulas da lei da Reforma Agrária) permaneceram impunes, não foi mesmo?
Olha, desculpem-me mas existe uma falta de percepção na forma como a democracia liberal, político e eleitoral no Brasil deveria ser. Este tipo de democracia em vigência é distorcida e acidentada pois temos a impressão que o sistema foi todo comprado, fatiado, e negociado entre grupos.
As mudanças devem ser estruturais, nas bases. Revisão dos processos para se acabar com as possibilidades de fraudes. Deve-se usar a tecnologia da informação a favor dessas mudanças garantido maior transparência (por exemplo, nas licitações públicas). Novas instituições devem ser criadas enquanto que outras devem desaparecer. Políticas públicas devem funcionar com critérios de igualdade. O mastodonte público tem que ser morto, e a partir daí leis mais justas e um sistema transparente criados.
Por exemplo, faz sentido a lei que estabelece que o criminoso com curso superior tem direito a cela especial? Há leis que são uma tentativa ridícula de se diferenciar o criminoso do crime. Ou seja, o mesmo crime mas criminosos diferentes. Ou seja, o criminoso letrado e o iletrado. Cela especial para o letrado? Francamente, isso é coisa medieval. Além disso, o adjetivo “especial” não é claro na lei, tornou-se um termo abstrato para várias possibilidades beneficiando o condenado. Tudo indica que essa lei distorcida tenha sido uma manobra da elite da época para garantir privilégios caso seus filhos viessem a praticar crimes. Deve ter sido isso pois não vejo outra explicação. Quem teve a oportunidade de estudar mas partiu para o crime tem que ser tratado como qualquer outro criminoso, letrado ou não. O mesmo se aplica para quaisquer autoridades; aquelas que desviam verba pública, que roubam, e tentam manipular e comprar o sistema. Para esses defendo o rigor máximo da lei.
O estado brasileiro não pode ter cara, ou seja, sorri para a turma do Judiciário e do Legislativo ao mesmo tempo em que faz caretas para o povo. Direito adquirido no Brasil traz um legado de distorções. Mantém um sistema concentrador de riqueza. Por exemplo, aposentadoria no Brasil deveria ser pessoal e intransferível tal como acontece na Nova Zelândia. Naquele país o estado não tem a obrigação de repassar a aposentadoria do indivíduo para sua esposa e filhos em forma de pensão. A pessoa se aposenta com um piso-padrão e não com o salário da ativa (mesmo que este tenha contribuído mais). A aposentadoria pertence à pessoa pois é ela quem a adquiriu. Se esposas e filhos precisarem de auxílio do governo terão outros tipos de benefícios que não a pensão como o seguro-desemprego, auxílio creche, auxílio educação, auxílio doença, crédito educativo, renda complementar, etc.
O que acontece hoje no Brasil é que a pessoa se aposenta (um juiz ou desembargador) com um salário muitas vezes irreal - institucionalmente extorquido do erário, e a família toda se aposenta junto. É a farra! A menina tem 10 anos e o desembargador se aposentou, então ela e a mãe virtualmente já se aposentaram também. Existem famílias que têm prolongado esse absurdo por décadas mesmo com filhos já estando com 50 anos. As três retóricas clássicas dos corporativistas do serviço público que vivem em nichos de privilégios são: 1) pago todos os meus impostos; 2) meu patrimônio é conhecido pois declaro imposto de renda; 3) por que me atacam? Os benefícios não são meus, não são pessoais, mas sim da categoria. Sim! O típico discurso dos cínicos que se enriquecem escudados por sua instituição. Esse discurso é mais ecoado pela “confraria do Judiciário”. Sempre usam esses argumentos seguido do eloqüente: “trabalhamos sobrecarregados, temos 200 mil processos por ano enquanto que nos Estados Unidos são dois mil”. Não dá para validar isso! São realmente uns hipócritas incompetentes. Se estão atarefados, modernizem o sistema, inovem, segmentem o funcionamento do Judiciário, e tenham 30 dias férias por ano como todo mundo.
Esposas e filhos devem ter o direito adquirido próprio deles, e no seu tempo próprio tal como acontece na Nova Zelândia com o sistema supra-anual. Ainda bem que acabaram com a aposentadoria de Senadores que tivessem dois mandatos seguidos. Ainda bem que acabaram com aposentadoria especial para jornalistas. O estado não pode ter cara. Mas ainda me pergunto os critérios para aposentadorias especiais para os professores do ensino fundamental bem como a lógica para as mulheres aposentarem cinco anos mais cedo do que os homens. Estranho, em termos de expectativa de vida é a mulher que vive mais. Não deveria ser o contrário então, homens aposentando mais cedo? Isso não interessa pois se é para termos um sistema justo, essas distorções teriam de desaparecer.
Todos aqueles que querem algo especial, diferente, tem que economizar dos ganhos mensais ou pagar aposentadoria complementar. No Brasil, o direito adquirido da aposentadoria, virou privilégio adquirido familiar, e assim as injustiças continuam, abafando corações e a alma do cidadão comum excluído do sistema. Não somos escravos. Não somos a plebe!
As abolições acontecem, vejam por exemplo, a obrigatoriedade do concurso público. Foi um ganho. Uma conquista! Sempre falo que o ingresso na carreira pública via 'concurso' rompeu com o sistema de empreguismo, nepotismo, e com o clientelismo. Antes de 1988, o estado era o trem da alegria do emprego e dos salários fáceis. Considero o concurso público hoje uma das nossas instituições mais fortes. O rompimento com o sistema anterior viciado ditou novas ordens e remodelou o perfil do funcionário público. Lógico que está longe de ser uma maravilha pois as fraudes ainda existem. Além disso, o concurso público permite que muitos assumam cargos que detestam, trazendo prejuízos para a máquina estatal. Depois dos três anos de período probatório, os funcionários concursados e frustrados simplesmente se transformam em um ‘monstro institucional’ com toda sua arrogância, prepotência, improdutividade e incompetência. Por quê? Falta de afinidade com o cargo. Concurseiros de carreira possuem um risco de se transformarem nesses monstros. Aliás, os monstros raramente são exonerados. A estabilidade na carreira pública deve ser revista pois é uma faca de dois gumes. Torna-se uma garantia pessoal mas também favorece os abusos. Deveria a estabilidade ser atrelada a produtividade e o compromisso com o cargo?
Com o nosso atual modelo democrático político e eleitoral existe um rodízio de ladrões e de grupos que trabalham contra o nosso país. Se voltam é porque o sistema está comprado e funcionando para eles. Se depender só de urnas, nunca haverá uma mudança real e concreta. Pressão popular é um dos meios. Conscientização seria outro caminho. E o fim do medo de se perder privilégios. Pois o indivíduo que defende um direito adquirido que é um escândalo por si próprio, não tem o direito de reclamar do sistema, do alto índice de criminalidade. Portanto olhe para o ‘próprio rabo’ antes de xingar um político ladrão. Se o indivíduo é incapaz de abrir mão de privilégios, não tem o direito de condenar o outro, de pedir pena de morte para traficantes e para os assassinos do menino João Hélio?
Logicamente que qualquer um que esteja ‘chupando o erário’, ou espera chupar, arranjará centenas de argumentos para que o sistema continue da forma como está, ou vai fazer de tudo para que se levem 100 anos para que as mudanças ocorram. Estes serão ágeis em importar modelos que produzam as mesmas discrepâncias na distribuição de renda. Que implantem modelos democráticos mas aqueles que permitam controle externo da gestão pública. O quarto poder não precisa ser o do Poder Moderador implantado com a constituição de 1824, e reservado ao Deus-total (um Imperador). Falamos aqui de um modelo democrático com gestão colegiada local e/ou regional composta de membros representando vários setores e segmentos, estamos falando da constância dos plebiscitos, e da criação de agências moderadoras multi-representativas. As divisões e o papel do estado seriam reinventadas, norteando reformas constitucionais rumo a um pluralismo, com novo rearranjo nas separações dos poderes, descentralizando e fragmentando rumo a devolução de poder ao local sem se perder a característica de federação, ao mesmo tempo em que evitar-se-ia os perigos da ascensão de déspotas e do superestado. Para uma leitura mais sólida recomendo duas obras: Modelos de Democracia, de David Held, e Mais Além da Democracia Liberal, de Daniel Bell. Uma rápida busca neste tema na internet resultará em vários outros autores e abordagens relevantes.
Reforçando: direito adquirido deve ser pessoal e intransferível, e ponto final. O estado não pode ter cara, e ponto final. Desvio de dinheiro público é crime hediondo passível da mais severa punição, e ponto final. A mudança penal tem que começar pelo alto escalão e não com os bandidos do tráfico e da favela, e ponto final. Os exemplos devem ser dados de cima. Se os figurões e charlatões do alto escalão permanecem impunes, não faz sentido esfolar o criminoso que pega o revólver para assaltar e matar. Minha dúvida é se este assaltante ou matador é vítima ou criminoso? Se bandidos do colarinho-branco não são presos por ‘meter a mão no patrimônio público’, então não me restam dúvidas: o bandido comum também é vítima. Não estou aqui defendendo misericórdia e compaixão para o bandido cruel e assassinos em série. Devem ser condenados e cumprir suas penas, lógico. Não há também ouvido para as desculpas pálidas em favor de congressistas corruptos. Contudo, farto estou dos defensores dos ‘direitos humanos’ que confundem as coisas e trabalham ao avesso.
As divindades dos três poderes não matam com revólveres mas matam gerações (milhares) por negar a elas a chance da melhoria da qualidade de vida, melhoria da educação, e da saúde. Essas “divindades” vivem no cinismo e egoísmo, e só querem uma coisa: continuar acumulando riqueza, e que se f*&% o resto. Não existe misericórdia para com estes pois não são diferentes dos assassinos do menino João Hélio. Aliás, são piores. Tolerância zero com ‘ladrão respeitado’ e as crias tidas como “deuses” no Judiciário, Legislativo e Executivo.
A tecnologia da informação (e.g. a internet) deveria ser usada como instrumento de controle das instituições e das autoridades do país. Existem boas iniciativas como o site Transparência Brasil (http://www.transparencia.org.br) mas que ainda se mostram tímidas e pouco usadas. Somos nós que pagamos as contas e temos que saber o que tem sido feito. É preciso transparência no processo de administrar, de governar, de legislar, de decidir e, principalmente, na contabilidade, e na prestação de contas (em tempo real). Se o Judiciário não divulga o salário que cada um de seus funcionários ganha (nominativamente), levanta-se a suspeita de que há roubos e/ou acobertamento de escândalos. Se não estão roubando, se está tudo correto, por que esconder a contabilidade? As instituições evitam divulgar holerites, balanços, contabilidade, e relatórios para que não se correr o risco de se descobrir os abusos. Lógico que prestam contas mas algumas de forma muito criativa que muitas vezes nem Tribunal de Contas consegue descobrir as manobras. Todos aqueles que tem o poder de mudança mas permanecem surdos e mudos são os cínicos e hipócritas a serem condenados.
A insistência dessa gente, a insistência nas fraudes, nas extorsões, na corrupção, nos super-salários, a insistência em sistemas diferenciados para grupos de servidores, a relutância em se construir um país digno para os brasileiros, poderá cedo ou mais tarde nos levar a uma guerra civil. Se não estou enganado, o ministro Marco Aurélio de Mello (ex-presidente do STF) certa vez alentou em uma entrevista que “uma mudança no sistema como querem, com corte de benefícios e redução de salários, somente ocorreria com muito derramamento de sangue”. Ora, se for esse o pensamento arraigado deles, amém! A Europa foi palco sangrento na primeira e segunda guerras por causa da ganância, falta de diálogo (e flexibilidade) e na insistência de se manter um sistema injusto. Parte daquele continente teve que ser reconstruído das cinzas por culpa da insensatez. Rogo que no caso do Brasil um estalar de iluminismo traga momentos de inspiração e de sabedoria para as mudanças necessárias, e a justiça e o bom-senso reinem sem a necessidade de guerra civil ou de qualquer violência.
O povo brasileiro é pacífico (mas também acomodado, passivo) porém a paciência mostra limites. Não estou preconizando nada! Não me rotule de arauto. O bem-estar da família brasileira – sem apartheids sociais e exclusões - deve ser a prioridade. O caminho é decretar o fim de loopholes (lacunas) que permitem abusos e omissões. Não podemos ter um congresso despachante nem de resistência ao executivo. As posturas primitivas dos individualistas trazem retrocessos nos debates e nas decisões que seriam o divisor-de-águas entre o Brasil de injustiçados e o Brasil da racionalidade. Mecanismos para melhor distribuição de renda deveriam ser criados. O fim da previdência de castas seria um desses mecanismos. Teríamos bilhões de reais redistribuídos para as economias locais. Que paguemos o mais alto preço para que a nação seja reconstruída com o resgate dos valores e da moral perdidos. Queremos motivos para pensar com orgulho do Brasil. Repito: não é o rabo que abana o cachorro. Não existem dois brasileiros. Não fabriquem divindades. Os três pilares de uma democracia de primeira grandeza são, pela ordem: Transparência! Justeza! Punição! Sem isso o futuro tende a malograr.
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