Somos diferentes?
Thomas Korontai - Publicado em 30.10.2007
Não há nada que nos diferencie, enquanto seres humanos, dos povos de países como EUA, Suíça e Alemanha, só para citar alguns que adotam os princípios federalistas de descentralização e organização do Estado. Exceto pelo modelo de organização de suas nações.
O projeto federalista pra o Brasil inspira-se naqueles preceitos de forma básica, mas não se trata de recorte ou cópia simples, trata-se de um projeto em formação, cujos fundamentos devem ser aprofundados, subsidiariamente, dentro das respectivas características, por cada estado e por cada município. Afinal, é esse o princípio federalista de plenitude da descentralização e não uma visão departamentalista, como se aprendeu no Brasil. Aliás, esta é a razão pela qual o federalismo pleno não existe no Brasil e, pior, caminha-se para uma centralização que já transformou o País em unitário, em contraposição ao que se dispõe no art. 60 da CF/88, "cláusula pétrea" da manutenção da Federação.
Se tentássemos reformar a CF/88 realmente seria uma bagunça maior ainda, porque toda a bagunça atual que se verifica no Brasil é sistêmica, por isso propomos a sua substituição pela via do referendo nacional, a partir de um texto proposto pelos próprios federalistas. Afinal, se partidos políticos apresentam projetos de governo, porque não se pode apresentar um Projeto de Nação? A proposta de zerar tudo é perfeitamente compatível com um processo de transição orientada pelas disposições transitórias, com forte participação do Judiciário. E não há dúvida de que o Povo é participativo, ainda mais depois de tantos aprendizados sobre o que é certo e errado em termos de rumos para a Nação, especialmente quando todos perceberem que tudo vai ser transformado, não vão ser poupados nenhum dos grupos de privilégio.
Mas, atualmente, assim como tantas outras barbaridades garantidas constitucionalmente, boas propostas jamais poderiam ser implementadas, como nunca foram, com o Congresso que temos e com o volume de interesses corporativos que existem. Há que se lembrar que, como Weber dizia, "o Homem é produto do meio" - todos os corporativismos existem em função do modelo atual, e sempre vão existir sob quaisquer outros modelos e em qualquer lugar do mundo. A questão então, não é permitir que se dê tanta proteção aos tais grupos, mas sim, ao individuo e à Sociedade, através de uma constituição que imprima o Estado de Direito acima do Estado Democrático. É sempre importante frisar que não existe sociedade perfeita.
Quanto mais centralista um modelo de Estado, mais corruptos serão os governos, qualquer um, pode ser de esquerda ou de direita, pois o poder corrompe. Pior quando caminha, para o poder absoluto, como na Venezuela ou Cuba, pois aí o poder absoluto corrompe absolutamente. O federalismo pleno das autonomias põe fim a tais riscos. Mas, não se trata apenas de federalismo, descentralização, até para que não se incorram nos erros da Velha República, quando se formaram oligarquias locais e coronelatos de todos os tipos, no País inteiro. O Projeto Federalista é muito mais amplo, pois propõe também, uma reengenharia do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. As transformações devem ser sistêmicas, se não, não funcionarão. O Projeto determina que todos os municípios fiquem livres para estabelecerem seu modo de gestão, com ou sem prefeitos, com ou sem vereadores, remunerados ou não, com conselhos de cidade ou não, com companhias de desenvolvimento ou prefeitos contratados (administradores urbanos), enfim, liberdade para que as populações se reorganizem dentro de seus espaços. Mas isso não eliminará as pessoas e grupos com mais poder, seja político ou econômico, apenas readequará seus espaços, cortando, pelo processo que propomos, os tentáculos de influências e clientelismo hoje espalhados e interdependentes em todo o País. Assim, os municípios e estados terão liberdade e responsabilidade local, proporcionando que a sociedade local faça o melhor para si e seus concidadãos. Mesmo sob as influências dos grupos mais fortes localmente, cuja visão se alterará para não perder influenciados - cidadãos residentes na sua área de influência - já que o novo modelo imporá uma saudável competição entre locais e regiões e até entre estados.
É interessante constatar que mesmo a Suíça, com apenas 42 mil k2, tem 26 cantões, similares a estados, todos autônomos. A leitura dos fundamentos e do funcionamento do modelo suíço, inclusive em documentos do governo, demonstra claramente como eles seguem rigidamente o Principio da Subsidiariedade. O federalismo, a descentralização subsidiária, independem, portanto, da dimensão territorial, e pouco importa o nome a que se dê, se federalismo ou não. A Espanha é um exemplo de descentralização muito grande, inclusive de forma assimétrica, o que complica ainda mais a compreensão do processo. Mas funciona, razão pela qual, os espanhóis deixaram a condição de primo pobre da Europa, mantida sob o jugo centralista da época ditatorial sob o Generalíssimo Franco, a exemplo de Castro em Cuba, para, a partir de 1978, iniciar um processo de desenvolvimento incrível, que já ultrapassou o PIB do Brasil. É claro que medidas de liberalização das atividades econômicas e desregulamentação das mesmas, são inerentes ao processo de descentralização com sucesso. A Nova Zelândia é outro exemplo, pois a partir de 1985, sob o governo de uma primeira ministra, adotou os mesmos princípios de liberdade e desregulamentação, fazendo uma transformação fantástica em pouco mais de 15 anos.
Há que se considerar ainda, que não existe igualdade entre estados, assim como não existe igualdade entre pessoas. O que deve existir é a igualdade perante a Lei, pois esta determina a igualdade de oportunidades. Fora disso, todo e qualquer tipo de relativização legal, social, filosófica ou qualquer outro tipo de picaretagem desenvolvida por pseudo-intelectuais de qualquer cor ideológica, implicará na prática no Brasil atualmente: uns são mais iguais do que outros, dependendo apenas da proximidade do "Rei" ou dos "amigos do Rei".
E sobre a velha pergunta a respeito do Nordeste ou mesmo do Norte. Estados como o Acre, Roraima, Amazonas e Amapá, devem necessariamente voltar à condição de territórios federais - na prática já são - até que tenham, um dia, condições de se tornarem estados por suas próprias forças. Seria uma forma inclusive, de proteger e melhor usar as riquezas de boa parte da Amazônia Legal. Hoje, por conta de uma indevida autonomia a esses territórios, imperam a rapinagem interna e externa, sem controle do Governo Federal e das Forças Armadas. O Desenvolvimento Sustentado pode ser conduzido com a participação plena do Governo Federal, do Congresso e das sociedades locais, aí sim, em regime de complementariedade. Hoje, propõe-se isso, mas o que se verifica é o quase completo abandono da região. E os demais estados têm plenas condições de se desenvolver, gosto de lembrar que há cerca de apenas 100 anos, a Califórnia, sabidamente árida, era apenas um deserto. Hoje, se fosse um país, seria a 8° economia global, à frente até do Brasil inteiro.
Não há, portanto, desculpas para não se adotar o federalismo pleno, exceto aquelas que se associam ao desconhecimento. Uma pena as autoridades "desconhecerem" isso. Caberá esta tarefa, então, ao Povo Brasileiro, na medida em que tomar conhecimento disso tudo, de forma organizada, em grande transformação da mentalidade, consolidando o processo pela via politica. Afinal, não é o Povo, dono do Estado?
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